A EDISPORT Sociedade de Publicações S.A. com sede na Av. João Crisóstomo, 72 em Lisboa, pessoa coletiva n.º 504 587 900, (de ora em diante a "Promotora") desejando levar a efeito, a partir da 4.ª jornada do Campeonato Nacional de Futebol da Liga Sagres (de ora em diante apenas "Liga Sagres"), prevista para 13 de Setembro de 2009 até à conclusão da 30.ª jornada do mesmo Campeonato prevista para 9 de Maio de 2010, um concurso denominado "Liga Record Bet365", requer a V. Exa. se digne a conceder-lhe a necessária autorização, nos termos do Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro, com as últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 40/2005, de 17 de Fevereiro, para realizar o mesmo concurso, o qual obedecerá ao regulamento que a seguir se transcreve:
1. OBJETIVO
A Promotora pretende lançar um concurso promocional destinado aos leitores do Jornal Record.
2. DURAÇÃO
O concurso tem a duração de cerca de 9 meses, ou seja, desde a data da 4.ª jornada da Liga Sagres até à data da realização da 30.ª jornada do referido campeonato, envolvendo um total de 142 prémios a serem distribuídos pelos leitores premiados no concurso.
3. PUBLICIDADE
O concurso será precedido de uma campanha publicitária que, além de estimular o interesse e expectativa, explicará a forma de participar no concurso, apresentando também os respetivos prémios, sendo cumpridas as normas aplicáveis à publicidade.
4. MECÂNICA
A mecânica do concurso desenrolar-se-á por duas fases perfeitamente definidas, a saber:
- Primeira fase (A), correspondente à inscrição e constituição inicial das equipas;
- Segunda fase (B), respeitante à atribuição de pontos, quotização de jogadores e prémios.
A - PRIMEIRA FASE
4.1 INSCRIÇÃO
A Promotora fará distribuir com a revista de Apresentação do Campeonato Nacional de Futebol 2009/2010 do Jornal Record, um envelope (em anexo) através do qual o concorrente fará a sua inscrição via Internet, preenchendo um formulário eletrónico.
Cada envelope tem um código de ativação de equipa único que possibilita apenas a inscrição de uma equipa.
Os concorrentes poderão, ainda, adquirir códigos de ativação de equipas através do site www.ligabet365.record.pt (de ora em dianta apenas o "Site"), a partir do dia 28 de Agosto de 2009.
4.2
Os elementos necessários para uma correcta inscrição são os seguintes:
Nome; Estado Civil; Morada; Localidade; Código Postal; Data de Nascimento (dia, mês e ano); Sexo; País de Residência; Telefone; Telemóvel; e-mail; Profissão*; Nome da sua equipa na Liga Record Bet365; numa fase posterior, uma lista de jogadores da Liga Sagres, escolhidos entre todos os disponibilizados.
*Dada a grande diversidade de profissões, estas serão agrupadas por ramos de atividades, devendo o concorrente enquadrar a sua profissão no grupo que lhe corresponder ou o mais aproximado possível.
4.3
Nos dias anteriores ao início efetivo do concurso, e durante o período de transferências de inverno, a Promotora publicará no Site uma lista de jogadores inscritos na Liga Sagres 2009/2010, pelos respetivos clubes que representam. Estas listas serão entregues ao Governo Civil de Lisboa.
4.4
No decorrer da Liga Record Bet365, e apenas para o período de transferências de inverno, novos jogadores poderão ser acrescentados à lista indicada no ponto anterior, dando a Promotora conhecimento desse facto, por escrito, ao Governo Civil de Lisboa.
4.5
A lista de jogadores a publicar será dividida da seguinte forma (posições):
GUARDA-REDES
DEFESAS
MÉDIOS
AVANÇADOS
Para além da classe a que corresponda, cada jogador será ainda individualmente reconhecido na referida lista, da forma seguinte:
CÓDIGO DO JOGADOR (uma letra e quatro algarismos)
NOME DO JOGADOR (aquele pelo qual é conhecido como profissional de futebol)
DESIGNAÇÃO DO CLUBE QUE REPRESENTA
PREÇO DE CUSTO DO JOGADOR (em milhares de euros)
5. REQUISITOS DE VALIDADE DA INSCRIÇÃO
5.1
As inscrições no concurso Liga Record Bet365 (preenchimento do formulário electrónico de inscrição) terminam no mesmo dia e hora considerados como limite para substituições válidas para a última jornada da Liga Sagres 2009/2010, considerando-se para o efeito a data registada pelos meios de comunicação eletrónicos.
5.2
Os formulários eletrónicos que não sejam preenchidos de acordo com as regras do presente regulamento serão consideradas sem efeito.
5.3
São igualmente dadas sem efeito inscrições que contenham dados ou elementos falsos ou incompletos.
5.4
Cada concorrente poderá participar com um número ilimitado de equipas.
6 CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPAS
6.1
O primeiro passo para participar no concurso é preencher correctamente o formulário eletrónico de inscrição indicado em 4.1 e 4.2.
6.2
Após a inscrição, os concorrentes devem ativar a(s) sua(s) equipa(s), utilizando o código de ativação de equipa que adquiriram com a revista do Jornal Record referida no primeiro parágrafo do ponto 4.1 ou diretamente no site. Quando ativa(m) a(s) sua(s) equipa(s) da Liga Record Bet365, o concorrente dá-lhe(s) um nome apropriado que não pode ser superior a 20 dígitos. O Promotora poderá livremente desclassificar equipas com nomes que se considerem obscenos ou que, de alguma forma, ofendam a moral pública e os bons costumes.
6.3
Não serão aceites duas inscrições com o mesmo código de ativação de equipa.
6.4
Para selecionar os jogadores para a sua equipa, será posto ao dispor dos concorrentes um orçamento de quarenta milhões de euros (este valor, fictício, apenas representa o montante que cada concorrente pode utilizar, não tendo nenhuma semelhança com o orçamento real de nenhum clube de futebol da Liga Sagres 2009/2010), que nunca pode ser excedido na composição de cada equipa.
A divisão dos jogadores incluídos na lista selecionada pelas diversas posições (Guarda-redes, Defesas, Médios e Avançados), assim como o valor atribuído a cada um deles, terá em conta a posição que habitualmente ocupam nos respetivos clubes. A estimativa do preço individual de cada jogador é, no entanto, subjetiva, e por ela não se pode deduzir o valor real do passe do jogador no mercado e muito menos estará implicitamente relacionada com os vencimentos que auferem nos seus clubes.
A Promotora só aceitará nas equipas dos concorrentes futebolistas que façam parte da lista referente à Liga Record Bet365. Não serão aceites jogadores que não tenham sido escolhidos para a mencionada lista.
6.5
Na seleção dos 23 jogadores que constituirão o plantel de cada equipa, não existe qualquer limitação quanto ao número de jogadores do mesmo clube ou de estrangeiros.
6.6
No início do concurso, o concorrente terá de escolher os seus 23 jogadores, sem repetir nenhum nome, de acordo com as seguintes especificações:
3 guarda-redes
8 defesas
8 médios
4 avançados
6.7
Cada concorrente terá que manter plantel até à reabertura do mercado, que ocorre entre 3 e até às 18 horas (hora de Lisboa) do dia 5 de Fevereiro de 2010. Durante este período, se quiser, o concorrente pode trocar, no máximo, 6 (seis) jogadores, desde que não ultrapasse os limites impostos nem o orçamento de quarenta milhões de euros. Nessa altura, a cotação de jogadores estará atualizada de acordo com a mecânica que se explica no ponto 11.
6.8
As cotações dos jogadores serão atualizadas após cada ronda, de acordo com os parâmetros de rendimento pré-definidos, podendo os concorrentes, na eventual renovação do plantel, em Fevereiro, beneficiar da atualização dos preços dos seus jogadores (no caso de a cotação ter baixado). Se a cotação subir, manter-se-á o preço pelo qual o jogador foi adquirido inicialmente. Nas novas equipas, adquiridas em qualquer altura, serão consideradas as cotações atualizadas dos jogadores.
6.9
Em cada ronda, cada concorrente pode escolher, dos 23 jogadores do seu plantel, sem repetir nenhum nome, os 11 que quer ter ativos (a pontuar) na jornada que se segue. Para o fazer, deve escolher sempre 1 guarda-redes; 3, 4 ou 5 defesas; 3, 4 ou 5 médios; e 1, 2 ou 3 avançados.
6.10
Se um concorrente não modificar os jogadores que tem ativos, nessa ronda considera-se que repete o onze selecionado na ronda anterior.
Em três rondas da Liga Record Bet365, seguidas ou intercaladas, o concorrente pode acionar o mecanismo "Férias" (que estará disponível na ferramenta eletrónica de gestão da equipa). Este mecanismo proporcionar-lhe-á contabilizar automaticamente metade dos pontos do vencedor dessa ronda, arredondados para a unidade superior, independentemente do desempenho da sua equipa nessa(s) ronda(s).
7. VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E SUBSTITUIÇÕES
7.1
O concorrente poderá confirmar a validade da sua inscrição através do Site.
7.2
Os números de telefone e meios de comunicação electrónicos específicos atrás referidos serão publicados oportunamente no Jornal Record e no Site.
7.3
As substituições de jogadores só poderão ser efetuadas pelo concorrente através de meios de comunicação eletrónicos específicos para o efeito referidos nas cláusulas anteriores e através do envio de mensagens SMS (custo unitário 0,50 €), conforme a seguir se indica:
a - O período para efetivação de substituições termina às 18 horas (hora de Lisboa) da antevéspera da data fixada oficialmente pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional para a jornada;
b - Cada concorrente poderá efetuar as substituições que entender por convenientes, dentro do plantel de 23 jogadores que tem à sua disposição, respeitando os limites impostos pelas posições referidas no ponto 6.9.
8. DEFICIÊNCIAS TÉCNICAS
Em caso de ocorrência de deficiência técnica nas linhas telefónicas, SMS ou sistemas informáticos de suporte ao concurso que venham a originar má receção ou registo da informação emitida ou recebida pelo concorrente, da qual possam advir divergências ou irregularidades na troca de jogadores, informação, equipas, pontuações, etc., serão tomados como válidos a totalidade dos dados registados pelo concorrente na ronda imediatamente anterior. Em caso de ocorrência de deficiência técnica no período de inscrição, verificação e correção de equipas, serão tomados como válidos os últimos dados registados.
B SEGUNDA FASE
9. PONTOS RECORD
9.1
A partir da jornada da Liga Sagres prevista para 13 de Setembro de 2009, os concorrentes deverão estar atentos às pontuações atribuídas aos jogadores selecionados, que serão publicadas no Jornal Record.
9.2
Aos jogadores indicados na lista já divulgada serão atribuídos pontos, positivos ou negativos, segundo a sua prestação em cada encontro jogado durante a temporada correspondente à Liga Sagres.
10. FORMA DE ATRIBUIÇÃO DOS PONTOS
10.1
O corpo redatorial da Promotora fará a valorização habitual dos jogadores, da seguinte forma:
Valorização Record : 0, 1, 2, 3, 4, 5 que corresponde na Liga Record Bet365 à seguinte pontuação:
Pontos Record Pontos Liga Record Bet365
0 - 0
1 - 1
2 - 2
3 - 3
4 - 4
5 - 7
10.2
A Liga Record Bet365 não manterá qualquer tipo de correspondência com os participantes no concurso relativa à discussão das pontuações individuais atribuída a cada jogador.
10.3
Além dos pontos atribuídos pelo corpo redatorial da Promotora, cada jogador pode ainda obter os seguintes pontos:
a) Por cada golo marcado por um jogador (exceto na conversão de grandes penalidades), este obtém os seguintes pontos:
AVANÇADO: +2 (dois pontos positivos)
MÉDIO: +3 (três pontos positivos)
DEFESA: +4 (quatro pontos positivos)
GUARDA-REDES: +20 (vinte pontos positivos)
b) Por cada golo sofrido por uma equipa da Liga Sagres 2009/2010, cada jogador dessa equipa será pontuado da seguinte forma:
GUARDA-REDES: -2 (dois pontos negativos)
DEFESA: -1 (um ponto negativo)
c) As grandes penalidades serão pontuadas da seguinte forma:
GUARDA-REDES QUE DEFENDA PENÁLTI: +2 (dois pontos positivos)
JOGADOR QUE FALHE PENÁLTI: -2 (dois pontos negativos)
JOGADOR QUE CONVERTA PENÁLTI: +2 (dois pontos positivos)
d) Equipa sem sofrer golos. Quando uma equipa da Liga Sagres cumpre um jogo sem sofrer golos, os seus jogadores obtêm os seguintes pontos:
GUARDA-REDES: +2 (dois pontos positivos)
DEFESAS: +1 (um ponto positivo)
e) Equipa vencedora. Quando uma equipa vence um jogo, cada um dos jogadores utilizados (incluindo os suplentes mas apenas os que foram chamados a jogar) recebe uma pontuação suplementar de +1 (um ponto positivo).
f) Bónus "hat-trick". O jogador que marcar três ou mais golos num só encontro receberá uma pontuação suplementar de +5 (cinco pontos positivos).
g) Cartões vermelhos. Os cartões vermelhos diretos serão pontuados com -3 (três pontos negativos). Os cartões vermelhos por acumulação de dois amarelos serão pontuados com -1 (um ponto negativo).
h) Avançados em branco. Os avançados utilizados (mínimo de 75 minutos de jogo) que não marquem qualquer golo serão penalizados em -1 (um ponto negativo).
i) Jogadores não utilizados. Os jogadores escolhidos pelos concorrentes que não forem utilizados na jornada serão penalizados com -1 (um ponto negativo).
j) Autogolo. Sempre que qualquer jogador introduza a bola na baliza da equipa a que pertence e for creditado de um autogolo pelos jornalistas será pontuado com -2 (dois pontos negativos).
k) Jogador da Semana. Em cada ronda, um júri de cinco elementos constituído na redação do Record, incluindo um elemento da Direção, elege o Jogador da Semana, que será creditado com um bónus de +5 (cinco pontos positivos).
l) Capitão de equipa. O concorrente escolherá um jogador da sua equipa titular para duplicar os pontos (positivos ou negativos) averbados nessa ronda. O capitão de equipa deverá ser escolhido em cada uma das rondas. A sua escolha é facultativa.
11. COTAÇÕES DOS JOGADORES
11.1
Em data posterior a 3 de Setembro de 2009, a Promotora publicará através do jornal Record do Site a primeira lista de jogadores com os preços a considerar para a 4.ª jornada da Liga Sagres. Estas cotações serão atualizadas de acordo com as pontuações registadas pelos jogadores, não podendo nunca baixar do valor mínimo de 500.000€.
11.2
A tabela com os preços atualizados será publicada durante o mês de Fevereiro, antes e durante da reabertura do mercado da Liga Record Bet365 no Site. No período de reabertura do mercado da Liga Record Bet365, os concorrentes podem proceder à atualização automática dos seus orçamentos por meios de comunicação eletrónicos. Se os respetivos jogadores tiverem descido de cotação, os concorrentes verão o preço atualizado, ganhando a diferença. Se os preços tiverem subido os concorrentes manterão os jogadores ao custo anterior. Nesse período, os concorrentes poderão também realizar trocas no plantel, respeitando os valores de orçamento e contingentes por posição.
11.3
Valorização de jogadores A tabela de valorização dos jogadores obedece às seguintes regras: jogador que receba 4 ou 5 pontos aumentará o respetivo preço em 50.000€; jogador que receba de 6 a 9 pontos aumentará o respetivo preço em 100.000€; jogador que receba mais de 10 pontos aumentará o respetivo preço em 150.000€.
11.4
Desvalorização de jogadores A tabela de desvalorização dos jogadores obedece às seguintes regras: jogador que receba 0 pontos diminuirá o respectivo preço em 50.000€; jogador que obtenha uma pontuação negativa diminuirá a sua cotação em 100.000€.
12 SUBSTITUIÇÕES
Os concorrentes podem substituir antes de cada ronda os jogadores do onze titular, sendo validadas automaticamente todas as equipas até às 18 horas (hora de Lisboa) da sexta-feira anterior à jornada. Dentro do plantel de 23 jogadores à sua disposição, podem ser substituídos todos os jogadores desde que os concorrentes respeitem as limitações do regulamento quanto número de jogadores por posição.
13. PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS
13.1
O jornal Record publicará no Site no terceiro dia imediatamente posterior à data oficialmente definida para a realização da respetiva jornada, a partir de 16 de Setembro de 2009, os pontos obtidos individualmente por cada jogador da Liga Sagres em cada ronda (obtidos através das regras constantes do ponto 10).
13.2
Serão igualmente publicados no Site, no quarto dia imediatamente posterior à data oficialmente definida para a realização da respetiva jornada, desde o dia 17 de Setembro de 2009, as pontuações e classificações (da ronda e geral) das equipas da Liga Record Bet365.
13.3
Apenas jogos efetuados entre a sexta-feira anterior e a segunda-feira seguinte às datas oficialmente designada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional para a realização da jornada são considerados para efeitos de pontuação no concurso. As eventuais antecipações ou adiamentos de jornadas não serão tidas em conta.
A não realização de algum jogo no período de quatro dias definido no parágrafo anterior (por qualquer motivo, incluindo greve ou simples agendamento para outra data) impede os jogadores dos clubes da Liga Sagres envolvidos de pontuarem para a Liga Record 365.
14. VENCEDORES E PRÉMIOS
14.1
A Liga Record premiará o Vencedor da ronda, assim como o 2.º, o 3.º e o 4.º classificados de cada ronda, que corresponderão às 4 equipas que mais pontos obtenham em cada umas das rondas.
14.2
O concorrente campeão de Inverno será aquele cuja equipa obtiver mais pontos acumulados entre a 1.ª e a 12.ª rondas (inclusive) da Liga Record Bet365 (correspondentes à 4.ª e 15.ª jornadas da Liga Sagres 2009/2010, respetivamente). O vice-campeão será o que se lhe seguir na classificação geral acumulada.
No final da 1.ª volta todas equipas ativas serão premiadas com bónus orçamental, disponível para gastar no mercado de Inverno, obedecendo aos seguintes escalões:
A - Equipas classificadas abaixo do 50.001.º lugar recebem 100.000 €
B - Equipas classificadas entre o 20.001.º e o 50.000.º lugar recebem 50.000 €
C - Equipas classificadas entre o 10.001.º e o 20.000.º lugar recebem 40.000 €
D - Equipas classificadas entre o 1.001.º e o 10.000.º lugar recebem 30.000 €
E - Equipas classificadas entre o 101.º e o 1.000.º lugar recebem 20.000 €
F - Equipas classificadas entre o 11.º e o 100.º lugar recebem 10.000 €
G - Equipas classificadas entre o 1.º e o 10.º lugar recebem 5.000 €
14.3
O concorrente campeão da Liga Record Bet365 bem como o segundo, o terceiro e o quarto classificados serão aqueles cujas equipas obtenham mais pontos acumulados no final do concurso, que coincide com a conclusão da 30.ª jornada da Liga Sagres 2009/2010. Para efeito desta classificação será considerada a pontuação acumulada entre a 4.ª e a 30.ª rondas (inclusive).
14.4
Nas datas determinadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional em que se realizem os jogos das jornadas referentes à Liga Sagres 2009/2010 estarão em jogo os seguintes prémios:
Por cada uma das 27 rondas da Liga Record:
- Para o vencedor, um GPS (marca e modelo a designar oportunamente) no valor unitário de 270 €
Valor total líquido: € 7.290
Valor total ilíquido: € 11.215,38
- Para o 2.º classificado da ronda: um MP4 (marca e modelo a designar oportunamente) no valor unitário de 150 €
Valor total líquido: € 4.050
Valor total ilíquido: € 6.230,77
- Para o 3.º classificado da ronda: um MP4 (marca e modelo a designar oportunamente) no valor unitário de 150 €
Valor total líquido: € 4.050
Valor total ilíquido: € 6.230,77
- Para o 4.º classificado da ronda: um Relógio (marca e modelo a designar oportunamente) no valor unitário de 90 €
Valor total líquido: € 2.430
Valor total ilíquido: € 3.738,46
- Para o Campeão de Inverno: um computador portátil (marca e modelo a designar oportunamente), no valor de 700 €
Valor líquido: € 700
Valor ilíquido: € 1.076,92
- Para o 2.º classificado de inverno: um GPS (marca e modelo a designar oportunamente) no valor unitário de 250 €
Valor líquido: &euro 250
Valor ilíquido: € 384,62
Como prémios finais:
- 1.º premiado Um Automóvel Citröen C1 (modelo a designar oportunamente) no valor de 8.211,31 €
Valor líquido: € 8.211,31
Valor ilíquido: € 12.632,78
- 2.º premiado Um ecrã Plasma (marca e modelo a designar oportunamente) no valor de 1.700 €
Valor líquido: € 1.700
Valor ilíquido: € 2.615,38
- 3.º premiado Um ecrã LCD (marca e modelo a designar oportunamente) no valor de 1.500 €
Valor líquido: € 1.500
Valor ilíquido: € 2.307,69
- 4.º premiado Uma câmara de filmar (marca e modelo a designar oportunamente) no valor unitário de 445 €
Valor líquido: € 445
Valor ilíquido: € 684,62
Como prémio a sortear em cada ronda (nas 27 rondas) entre todas as equipas que tenham feito login na sua equipa na ronda em disputa. Todas as equipas que tenham feito login serão numeradas e o sorteio realizar-se-á através do sistema de esferas numeradas.
- Um cartão de compras Continente no valor de 250 €
Valor líquido total - € 6.750
Valor ilíquido total - € 10.384,62
Paralelamente, será atribuído um prémio ao concorrente que acertar no melhor marcador da Liga Sagres (segundo o regulamento da Bota de Ouro do Jornal Record). Esta "aposta" é facultativa e feita uma única vez, no acto da constituição 1.ª versão da equipa (onze jogadores) a submeter a concurso. Pode ser corrigida no mercado de Inverno, mediante a penalização de 100.000 euros do orçamento disponível. O vencedor será o concorrente que, acertando no melhor marcador, terminar mais bem classificado na Liga Record.
- Um cartão de compras Continente no valor de 500 €
Valor líquido total - € 500
Valor ilíquido total - € 769,23
14.5
O montante global dos prémios é de 37.876,31 € líquidos, (€ 58.271,25 ilíquidos)
14.6
O valor devido por IRS correspondente aos prémios será da responsabilidade da Promotora.
14.7
A Promotora compromete-se a ter disponível para entrega todos os prémios num prazo não superior a 30 dias ao dia da sua reclamação pelo premiado, a efetuar de acordo com o ponto 15.
15 RECLAMAÇÕES
Os concorrentes dispõem de 3 dias úteis após a publicação da lista de premiados para efetuar reclamações relativas aos prémios em causa, devendo as mesmas ser efetuadas via telefónica e, simultaneamente, por escrito. Pretende-se, assim, que os concorrentes à Liga Record estejam sempre em igualdade de circunstâncias, não sendo, deste modo, beneficiados ou prejudicados por qualquer erro humano de digitação informática das pontuações. Findos os 3 dias não serão aceites quaisquer reclamações, considerando-se como definitiva a lista de concorrentes premiados publicada pela Promotora no Jornal Record. Caso no referido prazo tenha sido efetuada alguma reclamação por parte de algum concorrente, e desde que se verifique ter ocorrido efetivamente algum erro no apuramento dos premiados, proceder-se-á a novo processamento e apuramento de premiados, sobrepondo-se a nova classificação à anteriormente publicada no Jornal Record, sendo concedido igual prazo de 3 dias para eventuais reclamações.
16 CRITÉRIOS DE DESEMPATE
16.1
No caso de se verificar empate a pontos entre equipas da Liga Record Bet 365, as equipas vencedoras serão aquelas que, de acordo com os seguintes critérios (pela ordem indicada) consigam obter melhor posição:
1 - Equipa com orçamento mais baixo;
2 - Equipa que mais golos obteve;
3 - Equipa com menos golos sofridos;
4 - Equipa com menor número de cartões vermelhos;
5 - Equipa com menor número de substituições realizadas;
6 - Equipa que na classificação acumulada se encontra mais bem posicionada;
7 - Equipa com menor número de grandes penalidades sofridas.
16.2
Se, ainda assim, subsistirem equipas da Liga Record Bet365 empatadas, os prémios em jogo serão sorteados, utilizando-se para o efeito o sistema de esferas numeradas. A listagem com os concorrentes premiados, será numerada do n.º 000.001 até ao número de empatados existentes e o sorteio será efetuado na presença de um representante do Governo Civil de Lisboa.
16.3
Os eventuais sorteios do Vencedor, 2.º, 3.º e 4.º classificados da ronda efetuar-se-ão às segundas-feiras (da 2.ª semana seguinte à data da jornada), sempre que qualquer jornada se realize ao domingo, ao sábado ou à sexta-feira e às sextas-feiras (da 2.ª semana seguinte à data da jornada) se, eventualmente, qualquer jornada se realizar à quarta, terça ou segunda-feira. Os sorteios serão efetuados na sede da promotora do concurso às 17 horas.
16.4
Conhecidas as datas marcadas para a realização das jornadas, ficam designadas as seguintes datas, com vista aos sorteios desde a 1.ª ronda à 27.ª ronda da Liga Record 365:
1.ª ronda 21 Set
2.ª ronda 28 Set
3.ª ronda 5 Out
4.ª ronda 26 Out
5.ª ronda 2 Nov
6.ª ronda 9 Nov
7.ª ronda 30 Nov
8.ª ronda 7 Dez
9.ª ronda 14 Dez
10.ª ronda 21 Dez
11.ª ronda 11 Jan
12.ª ronda 18 Jan Campeão de Inverno
13.ª ronda 1 Fev
14.ª ronda 8 Fev
15.ª ronda 15 Fev
16.ª ronda 22 Fev
17.ª ronda 1 Mar
18.ª ronda 8 Mar
19.ª ronda 15 Mar
20.ª ronda 29 Mar
21.ª ronda 4 Abr
22.ª ronda 12 Abr
23.ª ronda 19 Abr
24.ª ronda 26 Abr
25.ª ronda 3 Mai
26.ª ronda 10 Mai
27.ª ronda 17 Mai
16.5
O sorteio do Vencedor bem como dos 2.º, 3.º e 4.º classificados do concurso da Liga Record Bet365 será realizado 8 (oito) dias após a disputa da 30.ª jornada da Liga Sagres.
16.6
Os prémios deverão ser reclamados no prazo de 90 dias a contar da data da realização de cada sorteio, nas instalações da promotora, das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 17:00 (hora de Lisboa), diariamente, com exclusão de fins-de-semana e feriados.
16.7
A Promotora divulgará numa das edições do Jornal Record o nome e localidade dos premiados, logo após o apuramento daqueles.
16.8
A Promotora compromete-se a apresentar ao Governo Civil, no prazo de quinze dias a contar do termo final daquele a que alude o ponto 16.6, as declarações dos premiados comprovativa do recebimento dos prémios com cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
16.9
No caso dos prémios em sorteio não serem reclamados dentro do prazo estabelecido, ou não ter sido feita prova nos termos e no prazo referido no ponto 16.6, os prémios em espécie ou, conforme for optado pelo Governo Civil, o valor em dinheiro, reverterão para um estabelecimento de assistência a designar por aquela entidade, no prazo de 30 dias a contar da respetiva notificação. Haverá também idêntica reversão se, iniciadas com a participação do público as operações do concurso, este não se realizar por qualquer circunstância, incluindo a falta de cumprimento de alguns pontos estabelecidos, ou os respetivos sorteios não se efetuarem e não for possível atribuir os correspondentes prémios.
17 DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1
As ações de apuramento e controlo do concurso serão efetuadas pela Promotora que se apoiará num programa informático criado para o efeito. Para a realização do sorteio será facultada uma listagem onde constem os concorrentes da Liga Record Bet365 mais pontuados, a qual será presente ao representante do Governo Civil de Lisboa.
17.2
A Promotora tem a faculdade de publicar o nome, localidade de residência e fotografia dos premiados, sem prejuízo de, no fim do concurso, publicar a lista completa dos mesmos, sem que isso dê aos premiados direito a qualquer compensação.
17.3
A participação no concurso Liga Record Bet365 acarreta a aceitação integral do presente regulamento, pelo que o Jornal Record reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer leitor que não o cumpra.
17.4
A Promotora não aumentará o preço de capa devido à existência do concurso Liga Record Bet365.
17.5
Não serão admitidos ao concurso os funcionários da Promotora.
17.6
A Promotora compromete-se, com a antecedência de 5 dias úteis a:
a) Confirmar por escrito, a este Governo Civil, as datas das operações e, bem assim a identificação do seu representante nas mesmas.
b) Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelo Governo Civil de Lisboa, sobre as actividades do referido concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo, neste caso, efectuado imediatamente a seguir à realização do trabalho.
17.7
A Promotora apresentará oportunamente, a garantia bancária no valor total dos prémios a favor do Governo Civil de Lisboa.
17.8
No prazo referido no ponto 16.8 a Promotora compromete-se a comprovar perante o Governo Civil de Lisboa a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação da taxa liberatória de 35% sobre o valor de aquisição dos prémios.
17.9
Em situações omissas neste Regulamento prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.
ADITAMENTO
16.2
Para efeitos de desempate na atribuição do prémio semanal, considera-se como equipa o conjunto de onze jogadores que o concorrente selecciona e tem activos na ronda correspondente à semana a que respeita a atribuição do referido prémio. Contudo, para o desempate na atribuição dos prémios acumulados (prémio de inverno e prémio final), considera-se como equipa o conjunto de todos os jogadores seleccionados pelo concorrente para constituir o seu plantel na Liga Record. No apuramento do campeão de inverno (prémio de inverno) considera-se, somente, o conjunto de 23 jogadores inicialmente seleccionado pelo concorrente, para competir na Liga Record até à 12.ª ronda (inclusive). No apuramento do campeão da Liga Record (prémio final) considera-se o conjunto de 23 jogadores seleccionado pelo concorrente, desde a 13.ª ronda até à última ronda da Liga Record.
16.3
Se, ainda assim, subsistirem equipas da Liga Record Bet365 empatadas, os prémios em jogo serão sorteados, utilizando-se para o efeito o sistema de esferas numeradas. A listagem com os concorrentes premiados, será numerada do n.º 000.001 até ao número de empatados existentes e o sorteio será efetuado na presença de um representante do Governo Civil de Lisboa.
16.4
Os eventuais sorteios do Vencedor, 2.º, 3.º e 4.º classificados da ronda efetuar-se-ão às segundas-feiras (da 2.ª semana seguinte à data da jornada), sempre que qualquer jornada se realize ao domingo, ao sábado ou à sexta-feira e às sextas-feiras (da 2.ª semana seguinte à data da jornada) se, eventualmente, qualquer jornada se realizar à quarta, terça ou segunda-feira. Os sorteios serão efetuados na sede da promotora do concurso às 17 horas.
16.5
Conhecidas as datas marcadas para a realização das jornadas, ficam designadas as seguintes datas, com vista aos sorteios desde a 1.ª ronda à 27.ª ronda da Liga Record 365:
1.ª ronda 21 Set
2.ª ronda 28 Set
3.ª ronda 5 Out
4.ª ronda 26 Out
5.ª ronda 2 Nov
6.ª ronda 9 Nov
7.ª ronda 30 Nov
8.ª ronda 7 Dez
9.ª ronda 14 Dez
10.ª ronda 21 Dez
11.ª ronda 11 Jan
12.ª ronda 18 Jan Campeão de Inverno
13.ª ronda 1 Fev
14.ª ronda 8 Fev
15.ª ronda 15 Fev
16.ª ronda 22 Fev
17.ª ronda 1 Mar
18.ª ronda 8 Mar
19.ª ronda 15 Mar
20.ª ronda 29 Mar
21.ª ronda 4 Abr
22.ª ronda 12 Abr
23.ª ronda 19 Abr
24.ª ronda 26 Abr
25.ª ronda 3 Mai
26.ª ronda 10 Mai
27.ª ronda 17 Mai
16.6
O sorteio do Vencedor bem como dos 2.º, 3.º e 4.º classificados do concurso da Liga Record Bet365 será realizado 8 (oito) dias após a disputa da 30.ª jornada da Liga Sagres.
16.7
Os prémios deverão ser reclamados no prazo de 90 dias a contar da data da realização de cada sorteio, nas instalações da promotora, das 10:00 às 13:00 e das 15:00 às 17:00 (hora de Lisboa), diariamente, com exclusão de fins-de-semana e feriados.
16.8
A Promotora divulgará numa das edições do Jornal Record o nome e localidade dos premiados, logo após o apuramento daqueles.
16.9
A Promotora compromete-se a apresentar ao Governo Civil, no prazo de quinze dias a contar do termo final daquele a que alude o ponto 16.6, as declarações dos premiados comprovativa do recebimento dos prémios com cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
16.10
No caso dos prémios em sorteio não serem reclamados dentro do prazo estabelecido, ou não ter sido feita prova nos termos e no prazo referido no ponto 16.6, os prémios em espécie ou, conforme for optado pelo Governo Civil, o valor em dinheiro, reverterão para um estabelecimento de assistência a designar por aquela entidade, no prazo de 30 dias a contar da respetiva notificação. Haverá também idêntica reversão se, iniciadas com a participação do público as operações do concurso, este não se realizar por qualquer circunstância, incluindo a falta de cumprimento de alguns pontos estabelecidos, ou os respetivos sorteios não se efetuarem e não for possível atribuir os correspondentes prémios.